Resumo
A coleção legislação foi criada e organizada por uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal lidam com questões legais.
Sempre actualizada e de fácil consulta, está coleção é uma Ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.
Constituição da República
Código civil
Legislação Fiscal
Legislação Laboral
Legislação comercial
Legislação de Registos Notariados
Colectânea de Direitos Administrativos
Legislação de Direitos Público
Legislação Penal
Legislação de Mercados Financeiros, Direitos Bancário e dos Seguros
Colectânea de Direito do Ambiente
Pauta Aduaneira
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